| Projeto: |
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PL 119 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-119/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0119-2017 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUFATURA, VENDA, ARMAZENAGEM OU UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / COMERCIALIZACAO / EXPLOSAO / FABRICACAO / FOGOS DE ARTIFICIO / MANUSEIO / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SOM / SOSSEGO PUBLICO / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | CCJ | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 12/04/2017 | |
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| Encerramento: |
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12/04/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |